O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, impondo uma série de restrições rígidas. Tornada pública nesta terça-feira (24), a decisão estabelece monitoramento contínuo, limitações severas de visitas e bloqueio completo de comunicação com o exterior.
A medida ocorre em meio ao estado de saúde do ex-presidente, que segue internado após deixar a UTI e ainda não tem previsão de alta hospitalar. A autorização para cumprimento da pena em casa tem caráter inicial e deve ser reavaliada nos próximos meses, conforme evolução clínica.
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Entre as determinações, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer restrito à residência, com envio periódico de informações ao Judiciário. O acesso ao local será limitado: familiares diretos têm visitas controladas, enquanto advogados poderão entrar mediante agendamento.
A decisão também impõe restrições duras à comunicação. O ex-presidente está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato externo, inclusive por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais e a produção de conteúdos, como vídeos e áudios, também foram vetados.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá monitorar o entorno da residência, controlar a entrada de visitantes e impedir manifestações em um raio determinado. Relatórios frequentes serão encaminhados ao STF.
Outras medidas incluem autorização para atendimentos médicos e fisioterapia, além da possibilidade de internação emergencial sem aval prévio da Justiça, desde que o Supremo seja comunicado posteriormente.
O conjunto de restrições reflete o entendimento do ministro de que, mesmo em regime domiciliar, o cumprimento da pena deve ocorrer sob controle rigoroso, especialmente diante de descumprimentos anteriores de medidas judiciais.
