O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta‑feira (20) à Procuradoria‑Geral da República (PGR) um pedido de manifestação sobre o mais recente requerimento da defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde.
A decisão do magistrado não concede automaticamente o benefício, mas segue o rito processual que exige parecer da acusação antes de uma decisão definitiva.
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Segundo os documentos anexados ao processo, Bolsonaro teria apresentado agravamento do quadro clínico, incluindo complicações respiratórias e risco considerado elevado por laudos médicos, o que motivou sua internação no Hospital DF Star, em Brasília. A defesa argumenta que a manutenção do ex‑presidente no regime tradicional de custódia coloca em risco sua recuperação.
O despacho de Moraes destaca que “é necessária a manifestação prévia da Procuradoria‑Geral da República para que esta Corte possa formar convicção sobre a conveniência e legalidade da medida humanitária solicitada”, conforme procedimentos adotados em casos de réus com quadro de saúde grave.
A PGR agora tem prazo indefinido para apresentar seu parecer técnico - favorável ou contrário - e, com base nele, Moraes poderá decidir se autoriza a prisão domiciliar ou mantém Bolsonaro sob custódia no sistema prisional.
O ex‑presidente, condenado a mais de 27 anos de prisão acusado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, permanece sob escolta enquanto recebe tratamento médico.
