O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou, na semana passada, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Ministério Público acione a Justiça e determine intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). Segundo ele, os municípios devem responder por suas próprias falhas administrativas, sem transferir ao Estado problemas locais.
Mendes afirmou que não cabe ao governo estadual resolver questões que são estruturais e históricas das prefeituras. “Problema de Várzea Grande e de muitos anos. Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas de todas as prefeituras. O Estado já tem desafios suficientes para resolver”, declarou.
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O governador reforçou que, se o Estado começar a absorver demandas municipais, pode deixar de cumprir suas funções constitucionais. “Não dá para jogar tudo no colo do Estado, porque senão o Estado começa a deixar de cumprir as suas obrigações para ir cumprir obrigações dos prefeitos”, alertou.
A manifestação de Mendes ocorreu após o TCE apontar um colapso administrativo no DAE/VG, incluindo endividamento bilionário, desabastecimento de água, dificuldades de cobrança e mais de 1.500 processos judiciais sem previsão contábil.
Questionado sobre o pedido de intervenção, o governador disse que só apresentará posicionamento oficial após conhecer os fundamentos do conselheiro responsável, Sérgio Ricardo. “A gente precisa ter mais clareza daquilo que está acontecendo para emitir uma opinião mais abalizada”, afirmou.
Mauro Mendes citou ainda sua experiência como prefeito de Cuiabá, quando realizou uma intervenção temporária antes de devolver a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. Para ele, Várzea Grande poderia adotar caminho semelhante:
“Talvez seja o caminho que Cuiabá fez. Por que não faz uma concessão? É uma boa pergunta. No final do dia, o cidadão paga pela água e pelo esgoto. Agora, qual é o pior preço? É pagar pouco e não ter o serviço.”
O governador concluiu dizendo que o modelo de concessão já é adotado por diversos municípios em Mato Grosso e no mundo, e que o problema enfrentado por Várzea Grande “não é novidade, nem insolúvel”.
