O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que deputados e senadores não devem receber privilégios especiais nem se colocar acima da população que representam. O posicionamento foi feito após a Câmara dos Deputados aprovar na terça-feira (16), em segundo turno, a PEC 3/21, que estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar parlamentares com a autorização prévia de seus pares.
“Não somos uma classe especial, não merecemos tratamento diferenciado, e não podemos nos colocar acima daqueles que representamos”, declarou Max Russi.
O parlamentar afirmou que deputados e senadores não devem se colocar acima da população que representam.
“Em um país já marcado por desigualdades históricas, a última coisa que precisamos é de mais mecanismos que privilegiem aqueles que ocupam posições de poder. Precisamos de menos privilégios, não de mais proteções especiais para políticos”, frisou Russi.
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Russi defendeu que os representantes do povo, são servidores públicos e não uma casta protegida. “Esta proposta representa tudo aquilo que combato: a criação de privilégios injustificados que distanciam ainda mais os representantes de seus representados, estabelecendo uma casta protegida no sistema político brasileiro”.
O parlamentar destacou o momento decisivo em que vive a democracia brasileira, com necessidade de maior transparência e igualdade das instituições públicas e o perigo de se criar um mecanismo que corrói ainda mais a confiança da população nas instituições. “A igualdade perante a lei é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, e não podemos permitir que seja flexibilizada em benefício próprio”.
O deputado ainda questionou o papel dos próprios legisladores.“Como podemos cobrar leis mais rigorosas para quem comete crimes, se criamos mecanismos para nos proteger? Ao invés de nos sentirmos pessoas comuns como somos, criamos leis diferenciadas para nos proteger”?
Para Russi, para restaurar a confiança do povo é preciso demonstrar com ações, que é possível exercer o poder com responsabilidade e compromisso com o bem comum, e encarar a missão de melhorar a vida daqueles que votam, tendo como critério base o interesse público e não o benefício pessoal. “Esta compreensão deve se refletir em todas as nossas decisões: nas leis que aprovamos, nos recursos que destinamos, nas prioridades que estabelecemos”.
O parlamentar também fez um apelo aos colegas do legislativo de todo o país para refletirem sobre o papel que exercem na democracia. “É necessário escolher entre perpetuar privilégios que nos distanciam do povo ou trabalhar por uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou. Segundo Russi, o compromisso com os valores republicanos exige transparência, responsabilidade e a lembrança de que políticos existem para servir à população, e não para se proteger com benefícios especiais.
Estabelecendo seu posicionamento contra a PEC das Prerrogativas, como reflexo de uma convicção profunda sobre seu papel como representante do povo, o presidente da ALMT, destacou sua crença na política como instrumento de transformação social e, que o papel do legislador é de servir ao povo e não se servir do poder.
Russi finalizou suas declarações primando pela união de esforços e o respeito e a vivência de igualdade de direitos.
“Que possamos construir juntos uma democracia mais forte, mais justa e mais representativa, onde a igualdade de direitos seja não apenas um princípio proclamado, mas acima de tudo uma realidade vivida por todos os brasileiros”.