O Brasil dará um passo gradual na ampliação dos direitos dos pais trabalhadores. Foi sancionada a Lei 15.371, que aumenta o tempo da licença-paternidade de forma progressiva nos próximos anos, chegando a 20 dias até 2029.
Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação altera um cenário que se mantinha praticamente inalterado desde a Constituição de 1988, quando o benefício foi limitado a apenas cinco dias. Agora, o prazo será ampliado em etapas: passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atingirá 20 dias a partir de 2029.
Além do aumento no tempo de afastamento, a norma assegura ao trabalhador remuneração integral durante todo o período e estabilidade no emprego. O direito vale tanto para pais biológicos quanto para casos de adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção.
A lei também estabelece critérios mais rígidos para a concessão do benefício. Pais que tenham cometido violência doméstica ou abandono material poderão ter o acesso ao direito suspenso ou negado, conforme análise do caso.
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Outro ponto importante é o salário-paternidade, que será pago com base na remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período de licença. O pagamento será feito pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro das regras da Previdência Social. Micro e pequenas empresas também terão direito a esse ressarcimento.
A medida encerra uma tramitação que se arrastou por quase duas décadas no Congresso Nacional. A proposta original foi apresentada em 2007 e, após idas e vindas entre Câmara e Senado, acabou sendo aprovada definitivamente neste ano.
Com a mudança, o país se aproxima de modelos internacionais que incentivam maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo o vínculo familiar e ampliando a rede de cuidado na primeira infância.
Fonte: Agência Senado
