O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), anunciou nesta quinta-feira (11) que enviará um ofício à Casa Civil solicitando a implementação imediata de cerca de 60 leis voltadas à proteção da mulher, muitas das quais ainda não foram colocadas em prática.
A iniciativa ganha relevância diante do aumento dos casos de feminicídio no estado. Dados do Ministério Público indicam que, entre janeiro e agosto deste ano, 36 mulheres foram vítimas de feminicídio, número 38,46% superior ao registrado no mesmo período de 2024.
Russi destacou que a falta de execução das leis compromete a eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “São legislações antigas, algumas de minha autoria, que responsabilizam financeiramente o agressor pelos custos médicos da vítima. É justo que ele arque com essa despesa, e não toda a sociedade”, afirmou.
O ofício será enviado ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reforçando a necessidade de medidas concretas. Entre as leis ainda não aplicadas estão normas da década de 1990, como a que pune estabelecimentos que discriminem mulheres, de autoria do ex-deputado Lincoln Saggin, e a proposta da ex-senadora Serys Slhessarenko que previa a criação de uma Casa de Assistência e Acolhimento da Mulher.
Ao comentar sobre o impacto da aplicação dessas leis, Russi ponderou não ser possível afirmar com precisão se o cenário atual de violência teria sido evitado, mas ressaltou a importância de sua implementação para fortalecer as políticas públicas. “Se estivessem em vigor, teríamos uma política mais clara e efetiva no combate ao feminicídio”, declarou.
