A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Várzea Grande pague uma dívida de R$ 357.179,67 referente a serviços de sinalização viária prestados pela empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda, de São Paulo. A decisão foi homologada pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, e coloca fim a uma disputa que se estendia há anos.
Conforme a sentença, o valor total inclui R$ 318.910,42 de crédito principal e R$ 38.269,25 de honorários advocatícios. O despacho foi assinado em 29 de outubro, após petição apresentada ao Judiciário no dia 19.
A empresa afirma ter prestado serviços de sinalização vertical e horizontal entre 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2015, com base em contrato e no Termo Aditivo nº 052/2014. Foram fornecidos materiais e executadas diversas intervenções viárias no município.
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A nota fiscal emitida em 16 de agosto de 2014 foi de R$ 103.023,20, com valor líquido de R$ 97.177,26, vencida em 11 de outubro daquele ano. Segundo a empresa, todos os serviços foram realizados sem atrasos ou falhas. O pagamento, entretanto, nunca ocorreu na gestão do então prefeito Walace Guimarães.
Tentativa da redução da dívida
A gestão municipal contestou o valor calculado pela Contadoria Judicial, alegando excesso e pedindo nova correção com base no índice IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, o que reduziria a dívida para R$ 333.246,66. No entanto, o juiz rejeitou a argumentação.
Barros ressaltou que decisões anteriores já haviam definido os critérios de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, conforme determina o Código Civil. Por isso, manteve válida a planilha oficial e determinou a expedição de precatório para pagamento do débito, além de requisição de pequeno valor para quitar os honorários.
Com a decisão judicial, a cobrança se torna definitiva.
*Com informações de VG Notícias
