A Justiça de Mato Grosso decidiu manter o ex-presidente do antigo Cepromat (atual MTI), Adriano Niehues, como réu em uma ação que apura o recebimento de propina e lavagem de dinheiro ligados a contratos firmados entre 2006 e 2008. A defesa alegou prescrição, mas o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concluiu que o prazo previsto em lei não foi alcançado, determinando a continuidade do processo.
De acordo com a decisão, ainda restam cinco operações financeiras suspeitas atribuídas a Niehues, somando mais de R$ 218 mil recebidos por meio de conta ligada a Herivelton Correia de Oliveira. O magistrado destacou que a soma das penas máximas ultrapassa 20 anos e, como não se passaram duas décadas entre os fatos e o recebimento da denúncia em 2019, não há prescrição.
“É possível verificar que não houve o transcurso de 20 anos entre os fatos e o recebimento da denúncia. A pretensão punitiva não está prescrita. Indefiro o pedido da defesa e mantenho a audiência designada”, registrou o juiz.
Origem do caso
A ação deriva de investigações que apontam que Niehues teria solicitado e recebido pagamentos indevidos para favorecer a empresa Solis Tecnologia e Consultoria Empresarial em contratos com o Cepromat. O Ministério Público acusa o ex-gestor de ter recebido R$ 241,6 mil por meio da empresa representada por Jandir José Milan Junior e Tatiana Milan Galvão.
Tatiana foi excluída do processo após o juiz rejeitar a denúncia por falta de provas além do depoimento de um colaborador premiado. Já Jandir teve a punibilidade extinta por prescrição, pois o último fato atribuído a ele ocorreu em 2010 e o prazo prescricional, reduzido pela metade em razão da idade à época, já havia expirado antes do recebimento da denúncia em 2024.
Processo segue em andamento
Com o indeferimento da prescrição, Adriano Niehues continua como principal investigado, e a audiência previamente marcada está mantida. O caso segue em tramitação, envolvendo um dos episódios mais antigos de suspeitas sobre contratos de tecnologia da informação no Estado.
