O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça das Garantias de Mato Grosso, autorizou que João Gustavo Ricci Volpato — apontado como chefe do esquema que desviou R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) — volte a manter contato com a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, que investiga fraudes milionárias em execuções judiciais.
A defesa de João Gustavo alegou que a proibição de contato familiar era desproporcional e feria o direito à convivência familiar. Mesmo com parecer contrário do Ministério Público Estadual (MP-MT), o magistrado entendeu que a comunicação entre mãe e filho não representa risco às investigações.
“Em observância ao princípio da isonomia, e sem indícios de risco adicional à persecução penal, é razoável permitir a comunicação entre o investigado e sua genitora”, afirmou o juiz Tortato, ao lembrar que o irmão de João Gustavo, Augusto Frederico Ricci Volpato, já tinha recebido autorização semelhante.
Apesar da flexibilização, todas as demais medidas cautelares seguem válidas. João Gustavo deverá ainda justificar, em até 72 horas, sua ausência em comparecimento obrigatório ao Núcleo de Garantias.
Na mesma decisão, o juiz negou o pedido de devolução de bens da investigada Claudia Regina Dias de Amorim Del Barco, que solicitava a restituição de um Toyota Corolla e dois celulares apreendidos. Tortato apontou que o requerimento tentava reabrir um prazo recursal encerrado e reforçou que a apreensão é essencial à continuidade das apurações.
“Diante de óbice estritamente processual, é inviável o novo pedido de restituição”, registrou o magistrado.
O Gaeco denunciou 11 pessoas envolvidas no esquema, entre familiares e ex-servidores do TJMT. A acusação aponta que o grupo atuou entre 2014 e 2025, desviando R$ 21,7 milhões por meio de execuções judiciais fraudulentas.
Entre os denunciados estão: João Gustavo Ricci Volpato, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso e Mauro Ferreira Filho.
Outros seis investigados, incluindo Claudia Regina, foram isentos de denúncia por falta de provas consistentes até o momento.
Se a denúncia for aceita, os acusados responderão por organização criminosa, peculato e estelionato. Segundo o Gaeco, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 21 milhões, e o esquema teria “proporções muito maiores” do que as já reveladas pela investigação.
