A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, pague R$ 13,4 milhões aos cofres públicos. O valor é referente à condenação por improbidade administrativa, após a comprovação de um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo uma empresa fantasma.
Bosaipo tem 15 dias para quitar a dívida, sob risco de ser penalizado com uma multa de 10% do montante, além de ter bens penhorados para cobrir o valor.
O Esquema de Desvio
O esquema de desvio de recursos ocorreu por meio de pagamentos fraudulentos realizados pela conta da ALMT para a empresa Ledis Araújo – Taxi Aéreo, totalizando R$ 1,7 milhão em 28 cheques. Investigações revelaram que a empresa nunca existiu, sendo uma "empresa fantasma", sem autorização para emitir nota fiscal e sem a prestação de qualquer serviço legítimo.
Acordos e Cálculo do Desvio
Bosaipo foi inicialmente condenado a devolver R$ 1.525.709,56, quantia que deveria ser restituída aos cofres públicos junto com o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia. No entanto, Garcia firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público (MP-MT), comprometendo-se a repassar valores ao erário, o que o livrou da condenação.
Em relação ao valor total do desvio, o MP-MT havia solicitado a atualização do montante, que inicialmente era de R$ 1,5 milhão, para R$ 26,9 milhões. Após abatimentos, incluindo a quantia paga por Garcia e o valor devolvido pelo ex-deputado José Geraldo Riva em sua colaboração premiada, o montante final a ser pago por Bosaipo foi fixado em R$ 13,4 milhões.
A decisão da juíza dá sequência à fase de cumprimento da sentença, com a expectativa de que o ex-presidente da ALMT quite a dívida dentro do prazo estipulado, ou enfrente as consequências legais, incluindo o aumento da multa e a penhora de bens.
