A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, em quatro dias, decisões judiciais que bloqueiam R$ 39,4 milhões em bens de fazendeiros responsáveis por desmatamento ilegal. As ações, movidas pelo Ibama na Justiça Federal, tratam da destruição de 3,6 mil hectares em áreas da Amazônia, do Piauí e de Mato Grosso, que agora deverão ser restauradas pelos infratores.
A decisão mais expressiva veio de Lábrea (AM), onde 640 hectares foram destruídos por queimadas ilegais. O juiz determinou o bloqueio de R$ 14,5 milhões da proprietária — valor calculado para a recuperação da área, que representa 80% da fazenda autuada. O imóvel já havia sido embargado pelo Ibama em 2019, e a ação foi apresentada pela AGU em 2021.
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O magistrado destacou que, diante das evidências de dano ambiental, é obrigatória a reparação. A responsável deverá apresentar, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que será avaliado pelo Ibama. Também segue proibida de usar o local até a restauração completa.
Outras decisões abrangem desmatamento em:
- Apuí (AM): duas ações somando 2 mil hectares;
- Santa Filomena (PI): 242,7 hectares devastados;
- Pontes e Lacerda (MT): 573 hectares derrubados ilegalmente.
Os processos são conduzidos pelo Núcleo de Matéria Ambiental da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, unidade da Procuradoria-Geral Federal, que integra a AGU.
Com os bloqueios, o governo federal reforça o enfrentamento ao desmatamento ilegal e assegura que os responsáveis não apenas paguem pelos danos, mas também promovam a recuperação das áreas destruídas.
