A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) a abrir uma nova licitação para o fornecimento de refeições no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A medida ocorre após denúncias de condições degradantes nas cozinhas da empresa Nutrana Ltda., que chegou a servir comida com baratas aos pacientes.
De acordo com o relator, desembargador Rodrigo Curvo, a decisão de revogar o contrato foi legítima e baseada no princípio da conveniência administrativa. Ele destacou que o Judiciário não deve interferir em decisões do Executivo quando não há ilegalidades. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da Primeira Câmara.
A Nutrana, contratada em 2021 e atualmente em recuperação judicial, tentou barrar a revogação do contrato por meio de mandado de segurança, alegando falta de transparência no processo. No entanto, a ECSP comprovou que o contrato apresentava graves falhas sanitárias. Uma sindicância interna identificou sujeira, equipamentos precários e até insetos nas refeições servidas aos pacientes e funcionários do hospital.
Após os episódios, a ECSP rescindiu o contrato e pediu autorização judicial para abrir nova licitação, o que foi confirmado pelo TJMT. Desde o início da parceria com a Nutrana, os serviços de alimentação do HMC já custaram mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
