Nesta terça-feira (24), o desembargador Orlando de Almeida Perri, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o afastamento de 14 policiais penais que atuavam na Penitenciária Ferrugem, em Sinop, no norte de Mato Grosso, como parte de medidas para investigar denúncias de tortura, maus-tratos e um possível caso de homicídio envolvendo um detento da unidade prisional. A decisão liminar foi proferida no âmbito de um Habeas Corpus coletivo movido pela Defensoria Pública e visa garantir a imparcialidade nas apurações, diante de relatos e registros que apontam violência institucionalizada contra custodiados. Segundo os autos, parte das supostas agressões teria sido capturada por câmeras de segurança e confirmada em depoimentos colhidos de reeducandos.
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Um dos pontos centrais das investigações é a morte do reeducando Walmir Paulo Brackmann, ocorrida em 13 de maio de 2025 dentro da Ferrugem. A certidão de óbito registrou causa “indeterminada”, mas testemunhos de presos relatam que o detento teria passado mal e sido exposto ao spray de pimenta por um policial pouco antes do óbito, circunstância que motivou a exumação do corpo para nova perícia com foco em verificar sinais de tortura ou agressão.
Além da morte de Brackmann, outras situações graves também integram os inquéritos instaurados a partir da decisão: imagens e relatos indicam uso inadequado de spray de pimenta contra outro detento, identificado como Eryk Raony Xavier dos Santos, bem como episódios de agressões coletivas ocorridos em outubro de 2025, em que 13 reeducandos reconheceram policiais penais como autores da violência.
O magistrado ressaltou na decisão que manter os agentes investigados em contato com as possíveis vítimas poderia comprometer a apuração dos fatos, por meio de coação de testemunhas ou manipulação de provas, justificando o afastamento dos servidores tanto da Ferrugem quanto, em alguns casos, de qualquer atividade no sistema penitenciário estadual.
A medida também prevê a instauração de investigações criminais conduzidas por delegados sem vínculo com a região de Sinop, garantindo a imparcialidade e independência das apurações. A exumação do corpo de Brackmann, segundo a decisão, deve ocorrer em prazo de até 72 horas para a realização de novo laudo necroscópico.
As investigações buscam esclarecer se as condutas dos agentes configuram tortura, maus-tratos ou homicídio, e as apurações continuam em curso com novos inquéritos e procedimentos administrativos abertos para aprofundar a análise dos relatos, imagens e provas reunidas.
