A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, revogou o bloqueio de um imóvel atingido pela Operação Convescote, investigação do Gaeco que desmantelou um esquema de desvio de R$ 3 milhões dos cofres públicos envolvendo o TCE-MT e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O bem, localizado em Torixoréu (MT), havia sido incluído na lista de bens de José Antônio Pita Sassioto, um dos alvos da operação. Após analisar os autos, a magistrada reconheceu que o atual proprietário comprou o terreno quatro anos antes da decisão judicial, em 2016, e foi atingido injustamente pela medida de indisponibilidade.
Apesar de reconhecer a boa-fé do comprador, Vidotti o condenou a pagar R$ 2 mil em honorários e custas processuais, destacando que a falta de registro da escritura provocou o bloqueio indevido. “Ao demorar para formalizar a compra, o autor acabou permitindo que o bem fosse incluído na constrição judicial”, pontuou.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também se manifestou a favor da liberação, reconhecendo que o comprador não possui qualquer vínculo com o esquema criminoso. Diante disso, a juíza determinou a imediata liberação do imóvel, pondo fim à disputa patrimonial.
Deflagrada em 2017, a Operação Convescote revelou uma rede de empresas de fachada e contratos falsos usados para drenar recursos do TCE e da ALMT, com apoio da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual). O grupo era liderado, segundo o Gaeco, por Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do TCE, e sua esposa, Jocilene, servidora da fundação.
Entre os nomes envolvidos também estão José Antônio Pita Sassioto e seu filho, Cláudio Sassioto, servidor do TCE apontado como operador financeiro do esquema. Eles teriam movimentado milhões de reais por meio de notas frias e serviços inexistentes.
Com a nova decisão, o imóvel retorna à posse plena de seu dono, mas o caso segue tramitando na Justiça. A sentença de Vidotti reforça a importância da segurança jurídica e serve como alerta para compradores que deixam de formalizar a transferência de bens — uma brecha que pode custar caro quando o antigo dono vira alvo de investigações.
