JUSTIÇA E COMUNIDADE

Juíza cobra documentos para comprovar residência de vice-presidente do Jardim Renascer

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Juíza cobra documentos para comprovar residência de vice-presidente do Jardim Renascer

A Justiça determinou que a União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (UCAMB) apresente, em até 10 dias, documentos que comprovem se Joselina Ferreira — vice-presidente do Jardim Renascer e atual dirigente em exercício — realmente mora ou possui imóvel no bairro. A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá.

O pedido partiu da chapa derrotada nas eleições de 2023, que questiona a legitimidade de Joselina para assumir o cargo. Segundo o grupo, ela não teria vínculo com o bairro, requisito obrigatório previsto no estatuto da associação.

A presidência havia sido assumida provisoriamente por Valdeth Rosa de Castro Simini, após decisão liminar, porque o presidente eleito, José Carlos da Silva, está preso por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A sucessão natural, porém, deveria recair sobre a vice-presidente.

A juíza destacou que a UCAMB não contestou a existência dos documentos solicitados e apenas afirmou que não houve impugnação sobre a candidatura de Joselina durante o processo eleitoral. Agora, com a comprovação — ou não — do vínculo com o bairro, a chapa derrotada poderá mover uma nova ação para questionar a posse da dirigente.

O presidente eleito, José Carlos, foi condenado pelo STF pelos atos que resultaram em depredação das sedes dos Três Poderes, causando prejuízo estimado em R$ 24 milhões ao patrimônio público.