A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o advogado Themis Lessa da Silva a viajar para o litoral de São Paulo durante a temporada de verão. Lessa é um dos 11 réus da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o desvio de R$ 21,7 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Apesar da permissão para o deslocamento até São Sebastião (SP), a magistrada negou o pedido da defesa para retirar a tornozeleira eletrônica durante o período de lazer.
Viagem Monitorada
O advogado solicitou a revogação das medidas cautelares e a retirada do equipamento de monitoramento, alegando que vem cumprindo rigorosamente suas obrigações judiciais. A juíza, no entanto, rebateu o argumento:
- Dever Legal: A decisão destaca que cumprir as ordens da Justiça é uma obrigação e não um motivo para extinguir as restrições.
- Tornozeleira Mantida: Como a viagem será feita por via terrestre, a juíza entendeu que não há impedimento técnico para o uso do equipamento na praia.
- Datas em Aberto: O réu foi autorizado a viajar entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, mas deve informar as datas exatas de ida e volta para que o sistema de monitoramento seja ajustado.
O Esquema dos Alvarás Falsos
As investigações da Polícia Civil apontam que o grupo, composto por advogados, empresários e um servidor do TJMT, operava um esquema sofisticado:
- Fraude Processual: Utilizavam documentos e procurações falsas para ajuizar ações de execução.
- Simulação de Depósitos: Servidores criavam planilhas falsas que simulavam a entrada de dinheiro na Conta Única do Tribunal.
- Saque Indevido: Com as planilhas forjadas, o grupo conseguia a emissão de alvarás judiciais reais, transferindo o dinheiro público para contas controladas pela organização criminosa.
Além de Themis Lessa, figuram como réus os empresários da família Ricci Volpato (apontados como líderes) e outros advogados que atuavam em nome de vítimas que sequer sabiam da existência dos processos.
