O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a decisão que obriga a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro a pagar mais de R$ 1 milhão à família do cantor Ramon Alcides Viveiros, de 25 anos, morto em 2018 após ser atropelado por ela na avenida Isaac Póvoas, em frente à boate Valley.
O acidente também vitimou Mylena de Lacerda Inocêncio, que morreu no local, e deixou Hya Giroto gravemente ferida, sendo a única sobrevivente.
A sentença original, proferida em 1º de agosto, determinou o pagamento de R$ 264 mil a cada familiar de Ramon – pai, mãe, irmão e irmã.
O pai de Rafaela, Manoel Randolfo da Costa Ribeiro, também foi condenado a indenizar a família por danos morais, já que era proprietário do Renault Oroch utilizado pela filha no momento do atropelamento.
Em recurso, a defesa de Rafaela e de seu pai alegou omissão na sentença, alegando que o juiz não teria analisado pedido de substituição de um imóvel do condomínio Santorini, em Cuiabá, como forma de garantia.
No entanto, o magistrado ressaltou que a questão não se enquadra no mérito do processo, sendo apenas uma medida incidental de natureza cautelar que deve ser avaliada na fase de execução da sentença.
“O pedido de substituição de bens não faz parte da discussão principal do processo, sendo um assunto secundário destinado a garantir segurança para eventual cobrança futura”, afirmou Mendes, reforçando que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão e que os embargos de declaração foram julgados improcedentes.
Com a decisão mantida, a bióloga e seu pai terão de arcar com a indenização integral à família da vítima, consolidando o entendimento judicial sobre a responsabilidade civil no caso.
