O senador Jayme Campos (União Brasil) afirmou que o projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal — critério usado para fixação de penas — será amplamente discutido pela bancada do União Brasil antes de qualquer deliberação no Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise dos senadores.
Ao comentar o texto, Jayme criticou o que considera rigor excessivo nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para ele, a forma como as condenações vêm sendo calculadas precisa ser revista.
O senador citou como exemplo a condenação de uma manifestante acusada de vandalismo, que recebeu pena de 17 anos de prisão e multa milionária. Na avaliação de Jayme Campos, a dosimetria adotada nesses casos é desproporcional. Ele também mencionou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando a pena como exagerada.
Segundo o parlamentar, qualquer posicionamento definitivo sobre o projeto só será tomado após uma análise mais detalhada do texto e discussão interna com os demais integrantes do partido. Jayme reforçou que sua atuação no Senado é pautada pelo diálogo e pela construção coletiva.
Por fim, destacou o papel do Senado como Casa revisora, defendendo que o projeto pode e deve ser aperfeiçoado durante a tramitação. A proposta passará pelas comissões temáticas antes de ser levada à votação no plenário.
