A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, a aprovação do reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo ela, o aumento está dentro do orçamento do próprio Judiciário e respeita sua autonomia financeira e administrativa.
Janaina rebateu o argumento do governo estadual, que sustenta que o reajuste pode gerar um “efeito cascata” em outros poderes e prefeituras. “Não existe efeito cascata, existe oportunismo e hipocrisia”, afirmou.
A parlamentar lembrou que, em 2022, a Assembleia aprovou um aumento de 16% aos servidores do Judiciário, também proposto pelo TJMT, sem qualquer impacto nas contas dos demais poderes. “Na época, não houve reação do governador nem das secretarias da Casa Civil e Fazenda. O que vemos agora é pura conveniência política”, criticou.
Ela também mencionou o caso de 2014, quando o Executivo concedeu reajustes expressivos a algumas categorias, sem repercussões no Legislativo ou Judiciário. Para a deputada, o argumento do governo “não se sustenta nem técnica nem juridicamente”.
Janaina acusou ainda o Executivo de pressionar prefeitos a se posicionarem contra o projeto, alegando falsamente que o aumento afetaria os cofres municipais. “Foi preciso lembrar aos gestores que o orçamento do Tribunal é independente e já está previsto com antecedência”, afirmou.
Com base nos artigos 2º e 99 da Constituição Federal, ela reforçou que o Judiciário tem direito de gerir seus próprios recursos e definir sua política de remuneração. “O Executivo não tem ingerência sobre o custeio interno do Tribunal”, completou.
Ao final, Janaina elogiou a condução do processo pelo presidente da CCJR, Eduardo Botelho (União), e pediu o apoio dos demais deputados. “Defender o reajuste dos servidores é defender a autonomia dos poderes e a democracia”, concluiu.
