A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (19), um requerimento convidando o secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, a comparecer à Assembleia Legislativa para explicar a exoneração da secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz dos Santos, responsável pelo Procon-MT. A saída da gestora ocorre em meio a investigações sobre fraudes envolvendo empréstimos consignados contratados em nome de servidores estaduais.
Em plenário, Janaina afirmou que Cristiane Vaz havia entregue relatórios comprovando irregularidades em quase todos os contratos analisados, muitos deles firmados sem autorização dos servidores e descontados diretamente na folha, especialmente ligados ao Banco Capital Consig. A deputada ressaltou a atuação firme da ex-gestora na fiscalização e classificou o caso como “mais grave que o escândalo do INSS”, apontando aposentados como principais vítimas.
O requerimento estabelece cinco pontos que o secretário deve detalhar: fundamentos da exoneração; eventual ligação com a queixa-crime apresentada pela Capital Consig contra Cristiane; existência de sindicâncias; medidas para manter a fiscalização sobre consignados; e impactos institucionais da decisão, em meio às apurações conduzidas pelo Ministério Público e pela força-tarefa estadual.
Na justificativa, Janaina argumenta que a exoneração ocorreu justamente quando o Procon ampliava o controle sobre contratos suspeitos, levantando “preocupações quanto à motivação do ato e à proteção institucional dos órgãos de defesa do consumidor”. Para ela, o governo deve explicar por que afastou a servidora no auge das investigações.
A deputada concluiu defendendo total transparência. Segundo ela, a presença do secretário é essencial para esclarecer os critérios da exoneração, afastar dúvidas sobre interferências externas e garantir continuidade das apurações que envolvem milhares de consumidores e servidores prejudicados.
