A deputada estadual Janaina Riva (MDB) avaliou que a aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, nesta quarta-feira (21), representou um avanço pontual, mas insuficiente para recompor as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Segundo ela, o resultado só foi alcançado após forte pressão política da Assembleia e intensa mobilização sindical.
“A gente pode chamar isso de uma vitória com gosto de derrota. É muito pouco diante do que os servidores deixaram de receber”, afirmou.
Ela explica que estudos técnicos demonstram uma defasagem salarial acumulada que, até então, gira em torno de 19,52%, percentual que ainda será atualizado.
Diante desse cenário, a parlamentar apresentou, durante sessão extraordinária, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada por 12 parlamentares, que reconhece oficialmente a dívida do Estado de Mato Grosso com os servidores públicos, referente aos reajustes inflacionários da RGA não concedidos desde 2017. O texto assegura o reconhecimento constitucional do passivo e estabelece que o pagamento deverá ser regulamentado por meio de lei complementar.
Segundo Janaina, a proposta busca garantir segurança jurídica e impedir que a dívida seja ignorada em futuras gestões. “O reconhecimento da dívida é o primeiro passo. Queremos deixar claro na Constituição que o Estado deve aos servidores e tem obrigação de pagar. Isso impede qualquer tipo de manobra ou calote”, destacou.
A deputada explicou ainda que a decisão de não apresentar emendas diretas ao projeto do Executivo foi tomada após diálogo no Colégio de Líderes com presidentes de sindicatos, diante do risco jurídico que poderia atrasar o pagamento imediato do reajuste. Conforme relatou, alterações no texto poderiam gerar judicializações e comprometer o repasse já nas folhas de janeiro e fevereiro.
“Optamos pelo caminho mais seguro para evitar prejuízo imediato ao servidor, que já enfrenta dificuldades financeiras e uma defasagem histórica em seus vencimentos."
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Mesmo diante da resistência inicial do governo, a deputada afirmou que a pressão da Assembleia e dos sindicatos garantiu um acréscimo de 1,14% ao percentual originalmente previsto, o que classificou como o primeiro avanço concreto na política salarial em sete anos.
“Se dependesse apenas da boa vontade do governo, isso não teria acontecido. Esse resultado é fruto direto da mobilização dos servidores e da atuação firme da Assembleia”, pontuou.
Janaina garantiu que o debate continuará na Assembleia e que os servidores serão informados sobre cada etapa da tramitação da PEC. “Enquanto houver dívida, vamos continuar trabalhando para que a justiça seja feita”, concluiu.
Reprodução: Facebook
