O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo de Mato Grosso estuda a convocação de candidatos aprovados nos concursos da área da segurança pública. Segundo ele, a decisão final sobre o chamamento deve ser anunciada apenas no início de 2026, após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o cumprimento do planejamento orçamentário do setor.
De acordo com o secretário, o estudo que trata da recomposição do efetivo das forças de segurança já foi concluído e será apresentado no começo do próximo ano. O planejamento envolve a Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil, o Corpo de Bombeiros e a Politec, e está condicionado ao teto de gastos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Temos um planejamento para 2026, dentro do teto orçamentário previsto na LOA, e aguardamos a aprovação da Assembleia Legislativa para, em seguida, definir a convocação dos aprovados."
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Roveri explicou que a convocação dos aprovados está prevista, mas dependerá da aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa e de ajustes técnicos com as áreas de planejamento e finanças do Estado. Segundo ele, o número de convocados ainda não foi definido e será estabelecido conforme a capacidade orçamentária do governo.
O debate ganhou repercussão após uma ação judicial movida pela Associação dos Aprovados no Concurso da Polícia Militar. A entidade cobra o cumprimento de uma lei complementar estadual que estabelece um efetivo mínimo de 12.495 policiais militares. Conforme a associação, o déficit atual chega a quase 7 mil profissionais, impactando diretamente o policiamento ostensivo no estado.
A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar que poderia determinar a convocação imediata. O governo de Mato Grosso deverá se manifestar no processo, e o Ministério Público será ouvido antes de qualquer decisão judicial.
