Na manhã desta quinta-feira (4), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) desencadeou a Operação Fake Export, ação que mirou um grupo criminoso especializado em simular exportações de grãos para sonegar tributos estaduais.
A ofensiva mobilizou diversas instituições e resultou no cumprimento de 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, entre mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebras de sigilos.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária apontam a existência de uma rede estruturada, que se utilizava de empresas de fachada, documentos falsificados e “laranjas” para dar aparência de legalidade a operações que, na prática, jamais ocorreram.
Segundo os levantamentos, apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação, sem qualquer comprovação de que a carga deixou o país.
Notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
Seja nosso seguidor no Instagram (clique aqui)
Seja nosso seguidor no X antigo Twiter (clique aqui)
O esquema se valia do CFOP 6502, destinado a remessas com fim específico de exportação, mas não apresentava documentos obrigatórios, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Ao invés de seguirem para o exterior, as cargas permaneciam em território nacional, impactando a arrecadação e criando desequilíbrio competitivo no mercado agrícola.
A Secretaria de Estado de Fazenda já constituiu uma Certidão de Dívida Ativa de R$ 34,4 milhões relacionada à fraude, enquanto novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Fake Export reforça o papel do Cira no enfrentamento a fraudes tributárias de grande porte. “O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso", afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que apenas a atuação integrada das instituições permite alcançar organizações com alto nível de sofisticação.
“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, disse.
A operação teve apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações seguem em andamento, e outros desdobramentos não estão descartados.
O Cira-MT reúne Ministério Público do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil (via Delegacia Fazendária) e Secretaria de Fazenda, atuando de forma integrada no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
