AUTONOMIA MUNICIPAL

Flávia Moretti reage a TCE e diz que proposta de intervenção no DAE é política

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Flávia Moretti reage a TCE e diz que proposta de intervenção no DAE é política

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), rebateu a sugestão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para que o governo estadual assumisse o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de forma temporária. Segundo ela, a proposta tem caráter político e ignora o andamento técnico da concessão do serviço à iniciativa privada.

Flávia afirmou que o município cumpre todas as etapas previstas em lei para viabilizar a privatização. Ela destacou que o processo já conta com diagnóstico técnico, estudos de engenharia, pareceres jurídicos e minuta do plano de saneamento, que será enviada à Câmara Municipal no próximo ano.

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A prefeita ressaltou que concessões exigem um rito formal e não podem ser executadas de forma acelerada. Entre 1º e 5 de dezembro, serão realizadas cinco reuniões de escuta ativa com a população — etapa obrigatória antes da modelagem contratual. Após as audiências, o projeto seguirá para análise do DAE, TCE, Ager e demais órgãos reguladores. A meta é concluir a concessão até junho de 2026.

A manifestação de Flávia ocorre em resposta direta ao posicionamento de Sérgio Ricardo, que defendeu a intervenção durante o julgamento das contas de 2023, citando problemas recorrentes no fornecimento de água.

O governador Mauro Mendes (União) também se posicionou contra a sugestão do TCE, reforçando a responsabilidade municipal. “Se todo prefeito que não der conta jogar o problema para o Estado, deixaremos de cumprir nossas próprias obrigações”, declarou. Mendes defendeu a concessão como solução definitiva e comparou com a experiência de Cuiabá: “Qual é o pior cenário: pagar pouco e não ter água, ou pagar para receber um serviço eficiente?”