Uma farmácia localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, foi interditada na manhã de sexta-feira (28) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). O motivo: o estabelecimento concluiu uma obra sem alvará, sem projeto aprovado e ainda ignorou um embargo já aplicado anteriormente.
A ação foi conduzida pela coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, Ana Beatriz Freitas Siqueira, e pelo coordenador de Fiscalização de Posturas e Ambiental, Érico César de Arruda e Silva.
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De acordo com Ana Beatriz Freitas, a farmácia já havia sido alvo de diversas denúncias e foi autuada no dia 4 de novembro, recebendo multa de R$ 1.228,00 por funcionar irregularmente e realizar obra sem aprovação. Na ocasião, a obra chegou a ser embargada.
Entretanto, mesmo com a determinação de paralisação, os responsáveis deram continuidade aos trabalhos. A desobediência gerou nova penalidade: uma multa diária dez vezes maior que a inicial, totalizando R$ 12.280.
Na quinta-feira (27), uma nova vistoria constatou que a obra havia sido concluída sem alvará. Outra autuação foi registrada.
Nesta sexta-feira, a equipe retornou ao local e emitiu um termo de interdição, já que o estabelecimento se preparava para abrir as portas sem apresentar o habite-se — documento obrigatório que comprova as condições legais e de segurança da edificação.
A Sorp alerta que, caso a interdição seja descumprida, o proprietário poderá responder por desobediência e a situação será encaminhada à Polícia e à Delegacia.
Além dos problemas documentais, a fiscalização encontrou falhas na infraestrutura externa. Uma nova vistoria deverá ser feita para avaliar, entre outros pontos, o alinhamento do meio-fio.
