A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do TJMT, determinou que o ex-prefeito de Cuiabá Anildo Lima de Barros apresente, em até 10 dias, documentos que comprovem que não tem condições financeiras de pagar as custas do processo em que tenta derrubar uma condenação de R$ 118 milhões. O ex-gestor — conhecido como “prefeito biônico” nos anos 1980 — pede gratuidade de justiça para seguir com a ação rescisória.
A condenação foi estabelecida em 2020, após a Justiça concluir que houve fraude na compra de 62 hectares destinados à Cohab-MT, em 1987. Segundo o Ministério Público, o terreno, adquirido por Cz$ 44 milhões, foi superfaturado em conluio entre dirigentes da Cohab e representantes da imobiliária Aquário Engenharia, da qual Anildo fazia parte. Corrigido, o valor a ser ressarcido ultrapassa os R$ 118 milhões.
Ao negar, por enquanto, o pedido de gratuidade, a magistrada destacou que a declaração de pobreza é apenas uma presunção e exige comprovação. “O benefício só deve ser concedido a quem demonstrar efetiva dificuldade financeira”, escreveu.
No processo, Anildo afirma que a decisão de 2020 tem “vícios graves”, como suposta falta de fundamentação sobre o laudo pericial e ausência de citação de partes que deveriam integrar a ação. Ele ainda alega que a área já está ocupada, o que impediria qualquer tentativa de retorno à situação original.
A análise desses argumentos, porém, só ocorrerá após a Justiça decidir se o ex-prefeito terá direito ou não à gratuidade.
Além de Anildo, também foram condenados Otavio Jacarandá, Adeja de Aquino, Wilton Alves Correa, Luiz Affonso Deliberador Mickosz e a Aquário Engenharia.
Indicado pelo então governador Júlio Campos, Anildo governou Cuiabá entre 1983 e 1985, período em que prefeitos não eram eleitos. Após a gestão, seguiu carreira no setor privado, inclusive na empresa envolvida no caso. Agora, para continuar a disputa judicial, ele terá de comprovar que não pode pagar as despesas de um dos processos mais longos e caros relacionados à antiga Cohab-MT.
