O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), homologou um acordo que retirou dois ex-chefes de gabinete da ação penal que apura o desvio de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. A decisão, proferida na quarta-feira (12), beneficiou Renata do Carmo Viana Malacrida e Tschales Franciel Tschá, que confessaram participação no esquema e aceitaram devolver R$ 116 mil aos cofres públicos.
Renata, que atuou no gabinete do ex-deputado Zeca Viana, pagará R$ 46.550. Já Tschales, ligado ao deputado Nininho (Republicanos), devolverá R$ 70 mil. Após o cumprimento das obrigações, ambos tiveram a punibilidade extinta e deixam de responder à ação penal.
O processo, movido pelo Ministério Público, aponta que o esquema desviou cerca de R$ 600 mil entre 2012 e 2015. A fraude envolve políticos como José Riva, Nininho, Zeca Viana, além de outros servidores.
Segundo a denúncia, o grupo utilizava notas fiscais frias emitidas por empresas de fachada — como Comércio ME, H C da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME — controladas por Hilton Campos e Vinícius Silveira. As notas simulavam despesas inexistentes e permitiam o saque irregular de verbas indenizatórias.
A investigação também identificou o envolvimento de servidores responsáveis pelo fluxo administrativo dos gabinetes:
Renata do Carmo – gabinete de Zeca Viana
Tschales Franciel Tschá – gabinete de Nininho
Geraldo Lauro – gabinete de José Riva
Conforme o Ministério Público, esses servidores eram responsáveis por organizar demandas internas e encaminhar notas ilícitas que justificavam os saques.
Com o acordo, Renata e Tschales deixam o processo após admitirem a participação e concordarem com o pagamento, que será destinado à Fundação Rachelle Steingruber. A ação penal, porém, segue contra os demais investigados.
