A 3ª Vara Criminal de Cáceres condenou Fabiana Cortez Mota, esposa do vereador Franco Valério(PSB), por injúria contra o policial penal Luiz Carlos Velozo e fixou pena de 1 mês e 16 dias de detenção em regime inicial semiaberto, além de estabelecer reparação mínima de R$ 5 mil. A decisão foi assinada na terça feira, 19 de janeiro de 2026.
A condenação ocorreu após o envio de um áudio em um grupo de WhatsApp citado nos autos como Tribuna do Povo, com cerca de 600 participantes. Para a Justiça, o tamanho do grupo pesa porque a ofensa deixa de ser discussão privada e vira exposição pública, atingindo a honra do servidor diante de uma plateia.
No áudio, Fabiana partiu para cima do policial penal com acusações e ataques que também respingaram na categoria. “Vocês, penalzinho mequetrefe, principalmente você que gosta de bater em preso, adora humilhar um preso, você lá no Nordeste não se cria, não. Você só 'tá aqui, porque aqui só tem comédia”.
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Nos autos, Velozo afirmou que se sentiu ofendido não apenas como pessoa, mas também pela instituição Polícia Penal, por entender que o conteúdo expôs toda a categoria perante centenas de pessoas no grupo.
O processo também registra que a treta começou depois da circulação de imagens e brincadeiras no grupo, incluindo postagem envolvendo o vereador Franco Valério, o que teria acirrado o ambiente e culminado na troca de ofensas.
Na análise jurídica, a magistrada afastou calúnia e difamação e enquadrou o caso como injúria, por entender que não houve imputação de um fato específico e determinado, e sim ofensas direcionadas à honra do policial penal.
Na hora de fixar a pena, a sentença manteve 1 mês e 16 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, levando em conta a reincidência. Por esse mesmo motivo, a decisão negou a troca por pena alternativa e negou a pena suspensa, que é quando a pena fica “congelada” sob condições. Mesmo assim, foi garantido o direito de recorrer em liberdade, sem prisão imediata.
A Justiça decretou uma reparação mínima de R$ 5 mil, reconhecida dentro do próprio processo criminal, para ser executada na fase apropriada, sem necessidade de abrir uma nova ação só para discutir o valor do dano do zero.
O caso ganhou repercussão depois que o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso(Sindspen MT) já havia avalizado e endossado providências diante das acusações feitas no grupo, justamente por envolver alegações graves e generalizações contra a categoria.
Atualmente, Fabiana está lotada como servidora comissionada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no gabinete do deputado estadual Beto Dois A Um(PSB).
