O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou, nesta quarta-feira (28), mudanças significativas nos critérios do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras, que devem entrar em vigor até o dia 10 de fevereiro de 2026, autorizam o uso de veículos com câmbio automático durante a prova e retiram o caráter eliminatório imediato de manobras como baliza e partida em rampa.
A reformulação segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e integra um pacote de medidas voltado à modernização do processo de habilitação, adequando-o ao perfil atual dos condutores e à crescente presença de veículos automáticos na frota brasileira.
Segundo o Detran-MT, as mudanças não reduzem o rigor técnico nem comprometem a segurança viária. A avaliação continuará considerando as habilidades essenciais do candidato, mas de forma mais abrangente, levando em conta o conjunto da condução ao longo do percurso.
“O Detran-MT esclarece que as adequações adotadas seguem rigorosamente a regulamentação nacional, mantendo a padronização do processo de habilitação e os princípios da segurança viária”, informou o órgão, em nota oficial.
Com o novo modelo, manobras como estacionamento em vaga delimitada e controle do veículo em aclives continuam sendo observadas, porém deixam de gerar reprovação automática. A proposta é analisar o desempenho global do candidato, valorizando a condução segura, o domínio do veículo e o respeito às normas de trânsito.
A liberação do uso de carros automáticos acompanha a tendência do mercado: atualmente, grande parte dos veículos novos vendidos no país já conta com esse tipo de transmissão, o que torna a mudança mais alinhada à realidade das ruas.
As alterações fazem parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal no fim de 2025, que inclui ainda curso teórico gratuito e on-line, renovação automática da CNH para motoristas sem infrações e redução da carga mínima de aulas práticas.
Em Mato Grosso, a implementação das novas diretrizes ocorreu após impasses judiciais. Decisões de primeira instância chegaram a suspender temporariamente as mudanças, mas, em dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) restabeleceu a validade da resolução do Contran em todo o país, destacando a importância da uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.
Atualmente, ao menos 16 estados já adotaram o novo modelo. Mato Grosso está entre os que finalizam os ajustes administrativos e operacionais para aplicar integralmente as novas regras nos exames práticos da CNH.
