A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu, por 12 votos a 10, manter o veto integral do governador Mauro Mendes (União) ao projeto que concederia reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A votação foi marcada por intensa articulação política e debate entre governo, parlamentares e representantes da categoria.
Justificativas do veto
O governador alegou que o reajuste é inconstitucional por criar despesa permanente sem garantia de capacidade financeira do TJMT para sustentá-la.
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Segundo o Executivo, o aumento elevaria a folha de pagamento do Judiciário e colocaria o Estado próximo do limite fiscal previsto na legislação.
Disputa no plenário
Apesar de o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Botelho (União), ter emitido parecer favorável à derrubada do veto, a maioria dos deputados votou contra o relatório.
Botelho destacou antes da votação que tanto o governo quanto o sindicato dos servidores estavam atuando para influenciar o resultado.
Com a decisão, permanece suspenso o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça, encerrando mais um capítulo da disputa entre Executivo e Judiciário sobre limites orçamentários e impacto na folha salarial.
