A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso manifestou no último sábado (16) repúdio à publicação do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que criticou o desempenho escolar de estudantes em redes sociais, expondo crianças e adolescentes de uma escola pública da capital. Segundo a instituição, a postagem associou alunos a disputas político-partidárias, colocando-os em situação constrangedora.
A instituição, que tem como missão constitucional a defesa dos direitos humanos e dos grupos em vulnerabilidade, destacou que debates sobre a qualidade da educação são legítimos, mas não podem ocorrer à custa da dignidade, honra e respeito às crianças e adolescentes, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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"A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação."
A Defensoria enfatizou que vincular estudantes a ideologias políticas ou utilizar sua imagem para reforçar discursos polarizados configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito a uma educação livre de constrangimento e discriminação.
“agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que humilhe ou provoque constrangimento, especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão. O respeito às crianças e adolescentes é inegociável”, afirmou a instituição.
