A Comissão Processante da Câmara Municipal de Várzea Grande decidiu prosseguir com a investigação que apura o uso de slogan da atual gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) em uniformes escolares da rede municipal. A decisão foi publicada no Diário Municipal da última sexta-feira (12).
A denúncia foi protocolada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa e aponta que a utilização do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes pode configurar promoção pessoal, em desacordo com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Antes de avançar para a fase de instrução, a Comissão analisou as preliminares apresentadas pela defesa da prefeita, que alegou nulidades no processo, cerceamento de defesa e inépcia da denúncia. No entanto, os vereadores entenderam que não houve prejuízo ao direito de defesa, já que a gestora teve acesso aos autos e apresentou manifestação dentro do prazo legal.
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Os membros da Comissão também consideraram que a denúncia descreve de forma clara e suficiente os fatos investigados, permitindo o prosseguimento da apuração. No parecer, foi destacado ainda que a própria defesa reconheceu a presença do slogan nos uniformes, embora sustente que se trata de uma expressão genérica.
Com a rejeição das preliminares, a Comissão Processante determinou o início da fase de coleta de provas, que inclui a requisição de documentos e a oitiva de testemunhas. Foram solicitadas informações às secretarias municipais de Educação, Administração, Gestão Fazendária e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Município, abrangendo processos licitatórios, notas fiscais, relatórios de fiscalização e dados sobre os gastos com os uniformes.
Também foi determinado o levantamento de notícias, imagens e publicações citadas na denúncia, bem como o envio de documentos pelo gabinete do vereador Charles da Educação (União Brasil).
A Comissão marcou audiência de instrução para o dia 21 de janeiro de 2026, às 8h, na Câmara Municipal, quando serão ouvidas as testemunhas indicadas, representantes da empresa fornecedora dos uniformes, o fiscal do contrato e a própria prefeita. Além disso, está prevista uma vistoria em três unidades escolares no dia 15 de dezembro de 2025.
Após a conclusão da fase de instrução, a Comissão Processante analisará o conjunto probatório para decidir sobre o encaminhamento final do processo, que poderá resultar ou não na cassação do mandato da prefeita.
