A proposta que pretende acabar com o recesso parlamentar de meio de ano na Câmara Municipal de Cuiabá avançou e já está apta a iniciar sua tramitação. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno e agora depende apenas de decisão política dos vereadores para seguir adiante.
De autoria do vereador Mário Nadaf (PV), o texto reuniu 10 assinaturas — uma a mais que o necessário — garantindo sua apresentação formal. A medida propõe o fim do recesso do mês de julho, mantendo as atividades legislativas de forma contínua entre fevereiro e dezembro, alterando o calendário atualmente praticado pela Casa.
Além de Mário Nadaf, assinaram a proposta os vereadores Cezinha Nascimento (União), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Dra. Mara (Podemos), Dídimo Vovó (PSB), Jefferson Siqueira (PSD) e Marcrean Santos (MDB). Também constam como apoiadores os suplentes Fred Gahyva (Republicanos), Gustavo Padilha (PSB) e Rafael Yonekubo (PL), que assinaram a matéria enquanto exerciam mandato como titulares.
A Pelom altera o artigo 8º da Lei Orgânica do Município, fixando o período de funcionamento da Câmara de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, o que elimina, na prática, a pausa legislativa de julho. Atualmente, os trabalhos são interrompidos no meio do ano e retomados apenas no início de agosto.
Na justificativa, o autor argumenta que o fim do recesso garante maior continuidade às atividades parlamentares, acelera a tramitação de projetos e aproxima o funcionamento do Legislativo da rotina da maioria da população, que não conta com longas interrupções no período.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a proposta seguirá um rito mais rigoroso. Após leitura em plenário e análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o texto será votado em dois turnos, exigindo o apoio de dois terços dos vereadores — 18 dos 27 parlamentares — em cada votação. Se aprovada, a emenda será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do Executivo.
