O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que promete transformar a vida de motoristas considerados “bons condutores”. A partir de agora, quem não acumular multas ou infrações por pelo menos 12 meses, o chamado condutor de “ficha limpa”, terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, dispensando exames e tradicionalmente a ida ao órgão de trânsito.
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Segundo o Ministério dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa visa “premiar quem conduz com responsabilidade”, reduzindo a burocracia e reforçando o incentivo à boa conduta. A novidade segue às demais mudanças anunciadas recentemente: o teor teórico poderá ser feito gratuitamente e on-line; as aulas práticas, se desejadas, poderão ser feitas com instrutor autônomo; e a CNH impressa deixa de ser obrigatória, com versão digital gratuita disponível por meio de novo app, o CNH do Brasil.
Além disso, a medida define a redução de cerca de 40% no custo dos exames obrigatórios (médico e psicológico) usados para emissão e renovação, com expectativa de que o preço final gire em torno de R$ 180.
Para quem opta pela renovação automática, as regras de validade da CNH, atualmente de até dez anos para condutores com menos de 50 anos, permanecem, mas a renovação exigida por tempo de carteira deixa de ser necessária enquanto o histórico de bom condutor for mantido.
Outra mudança é o fim da obrigatoriedade da emissão da carteira impressa. O documento digital será disponibilizado de forma gratuita, por meio do aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem preferir, pode optar por emitir a carteira física.
Com as novas normas, o processo deve se tornar mais simples, barato e acessível para milhões de brasileiros. A MP passa a valer a partir desta quarta-feira (10/12).
