Uma ação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou no bloqueio judicial de R$ 35 milhões em bens de investigados por crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. Ao todo, seis medidas cautelares patrimoniais foram expedidas pelo Poder Judiciário no âmbito da Operação De Volta ao Caixa, que busca impedir a dissipação do patrimônio dos suspeitos e garantir o futuro ressarcimento ao Estado. As decisões determinaram o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 35.037.694,59 contra investigados por crimes tributários.
A ação é fruto da atuação conjunta da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público Estadual (MPMT). As instituições compõem o Cira e atuam de forma coordenada para recuperar ativos desviados e assegurar que os recursos devidos ao Estado não sejam perdidos.
A estratégia do comitê é preservar o patrimônio dos investigados, evitando que seja dissipado antes da conclusão dos processos criminais e fiscais, e garantindo condições futuras de ressarcimento ao erário.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, o resultado representa um marco na eficiência do combate estatal aos crimes tributários.
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“As medidas demonstram que o Estado de Mato Grosso está atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais. A atuação integrada do Cira garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo as políticas públicas e interrompendo ciclos de sonegação estruturada.”
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou o papel decisivo da atuação interinstitucional.
“A atuação conjunta das instituições que compõem o Cira potencializa a inteligência investigativa, amplia a eficácia das medidas cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa integração é decisiva tanto para interromper esquemas estruturados de sonegação quanto para garantir a efetiva recuperação dos ativos desviados.”
A Operação De Volta ao Caixa consolida uma política permanente de fortalecimento da recuperação patrimonial durante o curso das investigações. O principal objetivo é evitar que valores sejam ocultados, transferidos ou dilapidados antes da decisão final da Justiça.
Com o bloqueio patrimonial superior a R$ 35 milhões, o Cira reafirma sua estratégia de combate à sonegação e segue executando novas ações em diferentes frentes de investigação.
