A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi unânime entre os membros da comissão e ocorre após o fim do prazo de vista solicitado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB).
O relator do projeto, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), votou pela aprovação da proposta, sendo acompanhado pelos parlamentares Wilson Santos (PSD), Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB). A votação ocorreu durante a 77ª reunião extraordinária da CCJR. O texto segue agora para apreciação em plenário.
O reajuste atualiza as tabelas da Lei nº 8.814/2008, que trata do sistema de carreira e remuneração dos servidores do Judiciário. De acordo com estimativas oficiais, o impacto orçamentário será de R$ 133,6 milhões entre 2025 e 2027 para servidores ativos e de R$ 48,6 milhões para aposentados e pensionistas.
Durante a sessão, Eduardo Botelho destacou a presença dos servidores do TJMT e classificou a reunião como “tranquila e produtiva”. Já Dr. Eugênio, que havia pedido vista para verificar o impacto financeiro da medida, afirmou ter votado favoravelmente após confirmação de que o reajuste é constitucional e orçamentariamente viável.
Além do projeto do TJMT, a comissão aprovou outras dez proposições, incluindo o substitutivo integral que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imuni-MT), sediado em Cuiabá.
