A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (18), a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades em contratos assinados pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro com as empresas CS Mobi e Promulti Engenharia. O requerimento, apresentado pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), reuniu 11 assinaturas — número mínimo para instalação da comissão.
A CPI vai apurar o contrato de concessão administrativa nº 558/2022, que entregou à CS Mobi a administração do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal. O pedido aponta que a Promulti Engenharia elaborou estudos preliminares antes da abertura do chamamento público, o que poderia ter garantido vantagem indevida à empresa.
Segundo Dias, os valores envolvidos exigem investigação técnica minuciosa. Ele cita as contraprestações mensais de R$ 1,1 milhão, que somam R$ 654,9 milhões ao longo de 30 anos, além de “receitas acessórias” estimadas em R$ 1 milhão por mês, sem previsão de repasse ao município. A comissão também vai analisar a multa rescisória de R$ 135 milhões e aditivos que ampliaram para 9 mil as vagas do rotativo, com possível extrapolação do limite legal de 25% para alterações contratuais.
Com o protocolo concluído, o pedido segue para tramitação interna. A Mesa Diretora definirá os membros da CPI, que terá 120 dias para conduzir os trabalhos após a instalação.
Histórico: primeira CPI já havia apontado irregularidades
Em outubro, a Câmara concluiu a primeira CPI do Estacionamento Rotativo. O relatório final, aprovado por 20 vereadores, recomendou o indiciamento de Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, como o uso irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual. O documento também apontou falso testemunho do ex-prefeito.
Diferente da comissão anterior, que analisou o contrato como um todo, a nova CPI terá foco específico no processo licitatório. Ela nasce de um pedido do atual prefeito Abilio Brunini (PL), que apresentou novas provas de possível direcionamento, mas que não puderam ser incluídas no relatório da CPI concluída em outubro devido ao escopo limitado.
