Câmara vai analisar projeto de lei que cria programa de combate ao vício em jogos de azar

A Câmara de Cuiabá vai analisar o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui o “Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A proposta prevê medidas de prevenção ao vício em jogos de azar, atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reintegração social de pessoas em recuperação.

O texto define que a rede municipal de saúde deverá estar preparada para acolher pacientes com transtornos relacionados às apostas, com profissionais especializados, atendimento em grupo e encaminhamento adequado. Também abre espaço para parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações civis, ampliando o alcance do programa.

Na justificativa, Ranalli cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica a dependência em jogos como transtorno mental, e alerta para os impactos financeiros, sociais e familiares da prática. O parlamentar também ressalta que a popularização das plataformas online de apostas aumenta o risco de acesso por jovens e adolescentes, o que exige resposta do poder público.

O projeto ainda se apoia na Constituição Federal e na Lei do SUS para sustentar a legalidade da iniciativa, destacando precedentes de tribunais que reconhecem a competência dos municípios em legislar sobre saúde.

O projeto será analisado pelas comissões do legislativo cuiabano nas próximas semanas.