A Câmara Municipal de Cuiabá vai aumentar as verbas indenizatórias de servidores que ocupam cargos comissionados. O projeto, aprovado na última quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deve gerar impacto de R$ 68,4 mil aos cofres públicos.
Pela segunda vez em apenas quatro meses, a presidente da Casa, Paula Calil (PL), aprovou o aumento das verbas indenizatórias para servidores em cargos comissionados, decisão que terá impacto de R$ 68 mil nos cofres públicos em um curto período. Em abril deste ano, o Projeto de Lei nº 572/2025 já havia promovido alterações na Lei nº 6.377, de 9 de abril de 2019, elevando os valores das tabelas de vencimentos e indenizações.
Acompanhe aqui a íntegra do Processo do Projeto de Lei - 572/2025
A medida levanta questionamentos sobre a prioridade da gestão, que tem concentrado recursos em aumentos para funções comissionadas, enquanto o Legislativo enfrenta demandas de maior transparência e eficiência no uso do dinheiro público. O argumento de que as verbas indenizatórias cobrem despesas como transporte e telefonia não deixa de gerar críticas, especialmente diante da repetição de reajustes em um curto intervalo de tempo.
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Samantha íris (PL), o texto recebeu parecer favorável dos parlamentares presentas na mesa: Ilde Taques (PV), Alex Rodrigues (PSB) e Marcrean Santos (MDB) e da própria vereadora Samantha, que voltaram a favor do projeto.
A votação durou apenas um minuto e, durante a reunião, os vereadores presentes não discutiram o conteúdo do projeto, nem detalharam os efeitos financeiros da medida para quem acompanhava a transmissão ao vivo.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora indica que o aumento tem o objetivo de compensar “as despesas decorrentes do exercício das atribuições inerentes ao encargo”, segundo trecho do projeto.
Na prática, o texto altera a Lei nº 6.377, de 2019, elevando os valores das tabelas de verba indenizatória para funções comissionadas, incluindo agentes de contratação, fiscais de contrato, membros da equipe de contratação e assessores especiais.
De acordo com a própria Câmara, o valor da verba indenizatória para alguns cargos chegará a R$ 3.400, como é o caso do agente de contratação e pregoeiro, cujo valor já havia sido elevado para R$ 3.100 em maio deste ano, com a publicação da Lei nº 7.251.
A seguir, confira as funções comissionadas e os respectivos valores indenizatórios:
Este movimento de reajuste, repetido em curto espaço de tempo, gera questionamentos sobre o impacto das verbas indenizatórias no orçamento do legislativo cuiabano.
