No próximo pagamento dos salários dos servidores públicos, os descontos referentes aos empréstimos consignados voltarão a ser aplicados na folha. As provas apresentadas sobre possíveis irregularidades não foram suficientes para manter a suspensão das cobranças prevista no Decreto Legislativo nº 79/2025, que determinava a interrupção dos descontos pelo período de 120 dias.
O caso dos consignados em Mato Grosso escancarou a forma que os bancos lesavam os servidores públicos e pensionistas, com empréstimos a juros abusivos, contratações sem consentimento do servidor, contratação irregular de um serviço e entrega de outro, inclusive contratos sem assinatura ou assinados, mas com tempo de pagamento indeterminado.
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob a presidência de Sérgio Ricardo, realizou uma força-tarefa para revisar os contratos de empréstimos consignados dos servidores. A iniciativa incluiu a manifestação de interesse por meio do Portal do Servidor, mas, até o momento, não houve solução que garantisse a suspensão definitiva dos contratos.
A Assembleia Legislativa chegou a determinar, por meio de decreto, o impedimento dos descontos em folha. No entanto, a medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, que restabeleceu a cobrança dos consignados nos salários dos servidores.
Para as instituições financeiras, a decisão representa um alívio. Já para os servidores, o desfecho reforça a sensação de frustração diante de mais um embate institucional que terminou sem solução prática. Enquanto isso, o problema dos consignados segue sem definição definitiva e corre o risco de cair no esquecimento.
