A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, e a bancada de Mato Grosso votou em peso a favor da proposta. Dos oito parlamentares do Estado, seis apoiaram o projeto, que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
Votaram a favor Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL).
O único voto contrário foi do deputado Emanuelzinho (MDB), que atua como um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara. Já Juarez Costa (MDB) esteve ausente da sessão. No total, o placar foi de 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
O que diz o projeto
O texto aprovado determina que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança tende a reduzir as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afetando inclusive processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De anistia à dosimetria
O PL 2162/23 surge como uma alternativa da direita e do Centrão após o fracasso das tentativas de aprovar uma anistia ampla aos condenados pelo STF. A proposta, apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é defendida por seus apoiadores como uma iniciativa para “pacificar o país”.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que o texto será encaminhado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com análise prevista para a próxima semana.
