Uma auditoria do Ministério da Saúde aponta que declarações do presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), Dr. Laudemi Moreira Nogueira, sobre uma suposta “crise financeira” causada por atrasos e inadimplência da gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), não seriam verdadeiras, conforme os dados apurados.
O relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) concluiu que não existem valores devidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ao HCAN no âmbito do Convênio nº 004/2020. Mais do que isso, a auditoria identificou que o hospital recebeu recursos a maior, totalizando R$ 1.056.887,34, em razão de bloqueios judiciais superiores ao que era efetivamente devido e de falhas nos descontos de empréstimos consignados contratados pela própria instituição.
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De acordo com o relatório, a Secretaria Municipal de Saúde realizou os repasses financeiros previstos, inclusive durante o período da pandemia, respeitando o pagamento integral do componente pré-fixado, conforme determinava a legislação excepcional da época. As divergências ocorreram principalmente na interpretação dos valores do componente pós-fixado, que, legalmente, deveriam ser pagos conforme a produção efetivamente realizada, e não de forma automática.
Ainda assim, mesmo diante dessas diferenças, a auditoria apontou que o HCAN não possui créditos a receber do Município de Cuiabá. Ao contrário, há valores que precisam ser devolvidos ao Fundo Municipal de Saúde. O relatório também aponta que esses dados fragilizam a justificativa utilizada pela direção do hospital para alegar dificuldades financeiras e promover judicializações contra o município.
Bloqueios judiciais inflaram valores recebidos pelo hospital
Outro ponto revelado pela auditoria é que o HCAN, ao acionar a Justiça, incluiu em seus cálculos valores que não eram de responsabilidade direta do município, como o cofinanciamento estadual de leitos de UTI. Isso levou a bloqueios judiciais em montantes superiores ao devido, o que acabou favorecendo financeiramente o hospital, e não o contrário.
Mesmo após o encerramento da gestão municipal sobre o convênio, os bloqueios continuaram incidindo sobre contas da saúde de Cuiabá, gerando distorções que agora exigem correção contábil e administrativa.
O relatório do DenaSUS mostra que a crise “criada” pelo presidente do HCAN não encontra respaldo nos dados técnicos e financeiros auditados. Ao insistir em atribuir responsabilidade exclusiva ao ex-prefeito, a direção do hospital ignorou normas que regem a contratualização no SUS.
