O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro pagou R$ 900 mil em espécie ao escritório Lessa & Siqueira para obter o trancamento da ação penal da Operação Mantus por meio de um Habeas Corpus. O acordo previa honorários de R$ 1,2 milhão em caso de sucesso, e os R$ 100 mil restantes se tornaram motivo de disputa judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O valor cobrado pelos advogados Fabio Lessa e João Victor Siqueira voltou à discussão após o juiz Yale Sabo Mendes, da Vara de Execução, aceitar os embargos de Arcanjo e declarar a dívida inexigível. A decisão levou em conta depoimentos, incluindo uma declaração póstuma do desembargador Paulo Lessa e o relato de um advogado ligado ao ex-bicheiro.
O argumento de Arcanjo
Arcanjo sustenta que o pagamento final só seria devido se o escritório conseguisse a restituição de R$ 300 mil em um processo paralelo — uma Ação de Restituição de Coisa Apreendida — que não constava no contrato original do Habeas Corpus.
Ao acatar essa tese, o magistrado entendeu que a condição não foi cumprida e extinguiu a cobrança dos R$ 100 mil.
A reação dos advogados
O escritório Lessa & Siqueira recorre da decisão, afirmando que o contrato foi claro ao definir que o êxito estava restrito ao trancamento da ação da Operação Mantus — o que ocorreu em 2020 pelo TJMT.
Na apelação, os advogados criticam a decisão judicial:
“É como exigir trabalho adicional gratuito para liberar um pagamento já contratado. Um absurdo”, diz um trecho do recurso.
A Operação Mantus
Deflagrada pelo Gaeco em 2019, a Mantus desmontou dois grupos ligados ao jogo do bicho em Mato Grosso:
- Núcleo Colibri: comandado por Arcanjo e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues.
- Núcleo Rival: liderado pelo empresário Frederico Muller Coutinho.
A operação denunciou 14 pessoas por organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.
Em 2020, o TJMT trancou a ação penal apenas em relação a João Arcanjo Ribeiro por falta de provas, caracterizando o êxito parcial previsto no contrato. Os demais réus continuam respondendo ao processo.
Neste ano, Frederico Muller Coutinho foi condenado a 9 anos de prisão e ao pagamento de R$ 4 milhões em reparação.
