A contratação emergencial dos serviços de coleta de lixo em Várzea Grande na gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município, prevê um custo mensal de R$ 2.382.478,55, totalizando R$ 28.589.742,60 ao longo de 12 meses, e levanta questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa líder do consórcio contratado, cuja atuação histórica está concentrada no setor de construção civil, e não na limpeza urbana.
De acordo com o extrato contratual publicado nesta terça-feira (23), o Município de Várzea Grande firmou contrato, por dispensa de licitação emergencial, com o Consórcio Pantanal Ambiental, liderado pela empresa Concreta Construção e Incorporação Ltda, em conjunto com a CGC Concessões Ltda, para a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, com destinação final monitorada por GPS.
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Embora o objeto do contrato trate especificamente de limpeza urbana, a empresa líder do consórcio possui histórico empresarial voltado à construção civil, especialmente em obras, concretagem e incorporação. A atividade relacionada à coleta de resíduos sólidos urbanos foi incorporada ao cadastro da empresa apenas recentemente, sem registro público consolidado de execução continuada desse tipo de serviço.
O extrato publicado no Diário Oficial confirma que a Concreta Construção e Incorporação Ltda é a empresa líder do consórcio, responsável pela assinatura do contrato e pela condução administrativa e financeira da execução. A CGC Concessões Ltda. figura como empresa consorciada.
A publicação, no entanto, não detalha a distribuição das responsabilidades operacionais nem a proporcionalidade técnica entre as empresas na execução direta dos serviços. Outro ponto que chama atenção são os valores envolvidos na contratação emergencial.
O custo mensal previsto de R$ 2,38 milhões é superior aos valores praticados em exercícios anteriores no contrato mantido com a Locar Saneamento Ambiental, empresa que executava o serviço de coleta de lixo no município há cerca de dez anos, o que amplia o debate sobre economicidade e critérios técnicos na substituição do prestador.
Conforme apurado, a empresa que possui experiência em limpeza urbana responde por 97% da capacidade técnica, mas detém apenas 3% de participação no contrato.
Porém, mesmo tento o atestado, a CGC Concessões Ltda é uma empresa recente que começou operar em 2023 e atende apenas um pequeno município do Estado de Goiás. A limpeza urbana é um serviço de alta complexidade, que envolve planejamento de rotas, gestão de frota pesada, logística de equipes e manejo adequado de resíduos.
Falhas nesse sistema podem resultar em acúmulo de lixo, proliferação de vetores e aumento do risco de doenças. A publicação também evidencia a ausência de detalhamento sobre a estrutura operacional que será empregada para garantir a continuidade e a eficiência do serviço. Hoje, por exemplo, a coleta é realizada com 16 caminhões na rua.
