O Fantástico deste domingo (4) percorreu praias famosas do litoral brasileiro e flagrou práticas comerciais abusivas sendo cometidas contra turistas. Na última semana, o caso de agressão a um casal que se recusou a pagar o valor do aluguel de um guarda-sol e cadeira repercutiu nacionalmente.
Na praia da Cocanha, em Caraguatatuba, São Paulo, o pagamento da consumação mínima é exigido já na chegada. Os atendentes explicam que trabalham com crédito antecipado: “A gente passa o valor e fica pra vocês consumirem ao longo do dia”. Clique AQUI e veja a matéria do Fantástico.
Na Praia Grande, também no litoral paulista, a prática abusiva se repete. Uma das barracas procuradas pela reportagem pede um valor mínimo de consumo de R$250. Depois de revelar ser um repórter do Fantástico, a dona do estabelecimento negou a cobrança.
Em outro estabelecimento na Zona Sul do Rio, a consumação mínima é registrada como “day use”. Um funcionário explica que o atendimento funciona com pagamento antecipado de R$800 pelo uso das espreguiçadeiras e que valor é revertido em consumo. Questionado se é possível ficar sem pagar, responde que não. A prefeitura do Rio de Janeiro negou que o local tenha autorização para ocupar a faixa de areia.
A praia é um espaço público de livre circulação. O aluguel de mesa, cadeira e guarda-sol é permitido por lei, mas o preço deve ser informado na hora.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor Paulo Henrique Rodrigues Pereira, no entanto, a prática de consumação mínima é ilegal.
“Entende-se que o valor mínimo restringe a liberdade de escolha do consumidor e pode configurar venda casada — e isso é absolutamente proibido na legislação”, diz o especialista.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, é proibido reservar áreas na praia com instalações fixas. Cadeiras, mesas e guarda-sóis só podem ser colocados quando o cliente solicita.
"O sujeito pode alugar uma cadeira, mas ele não é o dono da praia. O preço não pode ser manifestamente abusivo, isso é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor", explica Paulo Henrique.
