A sucessão no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi definida em ritmo acelerado. Em menos de 24 horas após a oficialização da aposentadoria do conselheiro Valter Albano, Alisson Alencar foi indicado, sabatinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, consolidando seu nome para ocupar a vaga na Corte de Contas.
A aposentadoria de Albano foi formalizada na segunda-feira (22). Poucas horas depois, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, convocou sessão extraordinária para formação da lista tríplice, realizada na manhã de terça-feira (23). Na sequência, o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), escolheu Alisson e levou pessoalmente a indicação ao Legislativo, que já havia convocado sessão extraordinária para a sabatina e votação.
Após ser aprovado em votação secreta, com 23 votos favoráveis e sem objeções durante a sabatina, Alisson destacou que a tramitação célere do processo evidencia a capacidade das instituições estaduais de garantir a continuidade dos trabalhos do Tribunal.
“Foi uma surpresa para todos nós a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, que muito contribuiu para o Estado. A agilidade do procedimento mostra que as instituições atuaram de forma eficiente para que um cargo tão relevante não permanecesse vago”, afirmou.
Alisson também ressaltou a trajetória de Valter Albano no TCE, classificando o ex-conselheiro como uma referência para a Corte e para o Ministério Público de Contas. Segundo ele, a rapidez na escolha do novo conselheiro atendeu ao interesse público e assegurou a estabilidade institucional do Tribunal.
Durante a sabatina, Alisson reafirmou o compromisso de manter diálogo permanente com a Assembleia Legislativa e com os gestores públicos, defendendo uma atuação do TCE com foco na orientação preventiva e na correção de falhas antes da aplicação de sanções.
“Minha atuação sempre foi pautada pelo diálogo, pelo respeito institucional e pela prevenção. O objetivo é orientar para que os gestores acertem e evitar irregularidades”, declarou.
Questionado pela deputada Janaina Riva (MDB) sobre decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribuiu aos tribunais de contas o acompanhamento das emendas parlamentares, Alisson disse apoiar essa atribuição constitucional do Legislativo e ressaltou a importância das emendas para a execução de políticas públicas em regiões onde a atuação direta do Executivo é limitada.
Ele informou ainda que o TCE já trabalha na sistematização do acompanhamento das emendas, com foco em ampliar a segurança jurídica e a transparência.
Em resposta ao deputado Wilson Santos (PSD), que criticou o envio de projetos orçamentários com receitas subestimadas pelo governo estadual, Alisson afirmou que a preocupação é legítima. Segundo ele, o presidente do TCE determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema, além da instauração de auditoria sobre a receita pública.
O futuro conselheiro destacou que o Tribunal deverá orientar o governo para que as próximas peças orçamentárias reflitam com maior precisão o planejamento financeiro, incorporando a receita real ao projeto de lei orçamentária.
Nos bastidores, a aprovação de Alisson já era considerada provável, em razão da relação construída com parlamentares ao longo dos anos e do alinhamento político em torno de seu nome. A condução rápida do processo também é vista como uma estratégia para evitar disputas políticas ou questionamentos judiciais sobre a vaga.
Alisson era apontado como favorito desde 2022, quando a Assembleia Legislativa aprovou emenda constitucional que alterou a ordem das indicações ao TCE, passando a priorizar integrantes do Ministério Público de Contas em relação aos auditores.
