O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL) sancionou nesta quinta-feira(8) a Lei nº 7.455 que garante a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual o direito à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de Cuiabá.
A lei foi proposta pelo vereador policial federal Rafael Ranalli(PL) e determina que a preferência vale em toda a estrutura vinculada ao SUS no município, incluindo serviços próprios, conveniados ou contratados.
Na prática, a lei obriga o sistema municipal a colocar esse público na frente da fila na marcação e na realização de consultas psicológicas, desde que o caso esteja comprovado.
O texto sancionado, explique que a Secretaria Municipal de Saúde que vai operacionalizar a prioridade no dia a dia, o que tende a exigir regulamentação interna para definir fluxo, triagem e articulação com a rede de proteção.
A proposta que virou lei foi aprovada na Câmara Municipal por iniciativa de Ranalli, que é presidente da Comissão de Criança e Adolescente.
Durante a tramitação, Ranalli sustentou que o atendimento psicológico rápido é parte central da resposta do poder público a uma das mais graves violações de direitos contra crianças e adolescentes, justamente porque as consequências emocionais do abuso e da exploração sexual costumam se prolongar por anos quando não há acolhimento e acompanhamento adequados.
Com a sanção, caberá ao Executivo definir como a prioridade. será aplicada em cada ponto da rede. Como a lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente a oferta de psicólogos, o impacto real vai depender de como a gestão municipal vai organizar filas, ampliar acesso onde for possível e integrar o atendimento com Conselho Tutelar, rede socioassistencial e demais órgãos que atuam no acolhimento de vítimas.
